O Oligopólio no Estado Brasileiro
de Intervenção Necessária

A obra investiga a formação e manutenção de estruturas oligopolistas no Brasil à luz do mandamento constitucional da ordem econômica.

O Direito Econômico brasileiro tem suas raízes fortemente consolidadas na Constituição Federal de 1988, cujo Título VII, Da Ordem Econômica e Financeira, não deixa dúvidas quanto à opção econômica definida para o país.

Com essa certeza, o presente trabalho defende que o Sistema Brasileiro de Defesa Econômica, mormente o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), articule sua prática, seus argumentos e suas decisões de maneira condizente com uma conduta jurídico-política institucional que consolide uma ordem econômica destinada a garantir a todos existência digna.

Nesse sentido, o oligopólio impõe uma abordagem específica, sobretudo em face do Estado brasileiro. Presente nos diversos setores do mercado nacional, essa prática torna os consumidores dependentes de decisões emanadas de grandes empresas e conglomerados com alto poder econômico e sujeitos a um ambiente concorrencial nada saudável. O bem-estar do consumidor é argumento recorrente nas decisões do CADE, porém os oligopólios passam quase sempre ilesos nas avaliações dessa autarquia.

Sendo assim, procuramos enfatizar a necessidade de uma nova perspectiva sobre o mercado, mediante o marco teórico do jus-humanismo normativo, utilizando-nos, basicamente, dos ditames do artigo 170 da Constituição Federal, regra matriz da ordem econômica pátria e instituidora do Estado brasileiro de Intervenção Necessária.