Curva de Phillips, expectativas racionais e a relação da política fiscal com a independência do Banco Central
O presente artigo, através de metodologia analítico-exploratória e pesquisa bibliográfica, com base nas alterações teóricas trazidas em torno da teoria da Curva de Phillips, analisa a relevância das expectativas racionais para o debate em torno da relação da política fiscal com a política monetária em torno da independência do Banco Central. Para tanto, na introdução, coteja brevemente a teoria da Curva de Phillips, para, em seguida, discorrer sobre a crise econômica da década de 1970 e as mudanças teóricas que tal cenário trouxe à interpretação da Curva de Phillips. Posteriormente, aborda a independência do Banco Central em face da sua atuação na política monetária e a relação com a política fiscal, para, então, encaminhar ao debate sobre a relação da independência do Bacen diante da promulgação da hoje vigente lei complementar 179/2021 e da Proposta de Emenda à Constituição 65/2023, em discussão no Congresso Nacional para, então, por fim, concluir a análise em torno dos prós e contras de um Banco Central independente e dos caminhos hoje adotados e trilhados pela legislação pátria diante das referidas normas analisadas.
This article, through analytical-exploratory methodology and bibliographical research, based on theoretical changes brought around the Phillips Curve theory, analyzes the relevance of rational expectations for the debate surrounding the relationship between fiscal policy and monetary policy in face of the independence of the Central Bank. In the introduction, it briefly brings the theory of the Phillips Curve, and then discusses the economic crisis of the 1970s and the theoretical changes that this scenario brought to the interpretation of the Phillips Curve. Subsequently, it addresses the independence of the Central Bank in view of its role in monetary policy and the relationship with fiscal policy, to then lead the debate on the relationship between Bacen's independence in light of the promulgation of the current complementary law 179/2021 and the Proposed Amendment to the Constitution 65/2023, under discussion in the National Congress and then, finally, conclude the analysis around the pros and cons of an independent Central Bank and the paths currently adopted and followed by national legislation in light of the aforementioned norms analyzed.