Publicações

Analisa a eficiência como critério de excludente de ilicitude do agente econômico com domínio de mercado, confrontando as linhas hermenêuticas da Escola de Chicago com as críticas contemporâneas do Movimento Neobrandeisiano.

Examina a relevância das expectativas racionais para o debate sobre a relação entre política fiscal e política monetária, com enfoque na Lei Complementar 179/2021 e na independência do Banco Central.

Examina a responsabilidade socioambiental e civil das instituições financeiras em relação a danos ambientais decorrentes de projetos por elas financiados, à luz do princípio da solidariedade intergeracional da CF/88.

Analisa a democracia representativa frente à proposta da democracia direta e participativa no contexto do Estado moderno e contemporâneo capitalista, concluindo pela necessária inclusão da sociedade civil nas decisões políticas.

Analisa a correlação entre as bases de surgimento do sistema bancário estadunidense e a sujeição da criação da moeda à dívida, concluindo que a financeirização condicionou o sistema financeiro ao poder econômico oligopolizado.

Analisa os fundamentos ideológico-estruturais do capitalismo em relação à democracia e aos direitos humanos, dialogando com Piketty e com a hipótese comunista de Alain Badiou.

Analisa criticamente o critério de dosimetria das multas aplicadas a cartéis com base na Lei 12.529/11, utilizando como estudo de caso o TCC no cartel de Gas Insulated Switchgear perante o CADE.

Analisa a proposta de desenvolvimento econômico adotada pelo Estado brasileiro com a EC 95/2016 e seus impactos nas áreas de educação e saúde, à luz das exigências da Constituição Federal de 1988.

Analisa a dualidade entre reprodução e comoditização no capitalismo oligopolista, discutindo o controle sobre educação e patentes e concluindo pela relativização do direito de propriedade em prol do bem-estar social.

Discute as consequências da inovação do CADE ao incorporar o instituto da arbitragem nos Acordos em Controle de Concentrações, identificando o embasamento legal e as questões emanadas dessa utilização.

Examina a política do BNDES à luz da teoria dos campeões nacionais e do art. 170 da Constituição Federal, concluindo pela inconstitucionalidade da aplicação dessa teoria por empresa pública.

Realiza análise comparativa do instituto da colusão tácita nos EUA e no Brasil, cotejando as Escolas de Chicago e Harvard com a teoria brasileira do jus-humanismo normativo e do Estado de Intervenção Necessária.

Analisa o papel atual do Estado diante de normas jurídicas que ultrapassam sua estrutura tradicional, propondo uma hermenêutica fundada no caráter dinâmico dos direitos humanos como base de legitimação para diferentes sistemas jurídicos.

Analisa a Escola de Chicago e seus impactos no âmbito das relações de trabalho, construindo uma linha histórica em que se cotejam as proposições de seus principais pensadores, alinhadas aos princípios da análise econômica do direito e tendo a democracia como pano de fundo.

Discute a participação das MPMEs nas economias dos países em desenvolvimento diante do aumento global da concentração empresarial, apresentando exemplos e soluções para criar condições de desenvolvimento dessas empresas na América Latina.

Analisa a relação entre capitalismo humanista e a proposta de tributação sobre grandes fortunas no Brasil em diálogo com Thomas Piketty, examinando o papel do Estado e do sistema tributário como instrumentos de intervenção na ordem econômica à luz do art. 170 da CF/88.

Utiliza o conceito de paixão pelo Real, de Slavoj Žižek, para interpretar o capitalismo como uma ideologia que se projeta na política, mobilizando a teoria do jus-humanismo normativo e o conceito de duplo vínculo para evidenciar o antagonismo entre normas e sua efetiva aplicação.