Direitos Humanos e Pluralismo Jurídico: a crise do Estado Moderno
O presente artigo busca abordar algumas relevantes recentes doutrinas na intenção de compreender o papel atual do Estado em face das normas jurídicas produzidas além de sua estrutura. O exame das normas a que vamos nos ater se baseia principalmente na referência brasileira, apesar de cogitarmos a crise de legitimação encontrada também, geralmente, no Direito emanado da ordem jurídica estatal e das demais que caminham pari passu a esta. Para tanto, nos valeremos mormente das lições de Agamben, Habermas e Andre-Noel Roth, entre outros, a fim de trazermos uma hermenêutica que se mostra legitimada pelo conteúdo dinâmico dos direitos humanos, servindo estes como base para todos os ordenamentos jurídicos que se mostrem como instâncias decisórias em face dos conflitos inerentes à toda e qualquer comunidade hodiernamente perceptível em toda a sua complexidade.
This article aims to cover some recent relevant doctrines/knowledge with the intention to understand the current Estate role in view of legal rulings produced beyond its structure. The canvass of the rulings we are going to focus on is based mostly on a Brazilian point of view, although we ponder the legitimation crisis found within, usually, in Law coming from the State legal system and from the others that go pari passu with it too. With that in mind, we will sparingly use lessons from Agamben, Habermas and Andre-Noel Roth, among others, to bring hermeneutic that shows itself legitimated by the dynamic human rights content, serving those as base for all jurisdiction that show themselves as defining moments in face of inherent conflicts in any and all community noticeably perceptible in all of its complexity.