Revista Jurídica FURB · 2024

A eficiência e o domínio de mercado relevante: críticas sobre a escola de Chicago

Revista Jurídica FURB · v. 28 · 2024 · pp. 1-19
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Resumo

O presente artigo analisa a eficiência como critério de excludente de ilicitude do agente econômico com domínio de mercado, conforme o art. 36 da Lei brasileira de Defesa da Concorrência, em face das linhas hermenêuticas da Escola de Chicago e críticos contemporâneos, especialmente do Movimento Neobrandeisiano.

Palavras-chave
EficiênciaEscola de ChicagoDefesa da ConcorrênciaNeobrandeisianismoMercado relevante
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