Revista de Direito Público da Economia · 2015
Campeões nacionais: o BNDES e o mandamento constitucional do Estado brasileiro consoante a regra matriz da ordem econômica
Revista de Direito Público da Economia · v. 13 · n. 52 · 2015 · pp. 213-227
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Resumo
O presente estudo busca fundamentos para compreender a política do BNDES consoante a teoria dos campeões nacionais, ao mesmo tempo em que dito banco se encontra submetido ao mandamento jurídico da regra matriz da ordem econômica, o art. 170 da Constituição Federal.
Palavras-chave
BNDESCampeões NacionaisOrdem EconômicaArt. 170 CF/88Inconstitucionalidade
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