Prof. Dr. Rodrigo de
Camargo Cavalcanti

Mediante metodologia dedutiva teórica e qualitativa, com análise histórico-institucional de fontes constitucionais, legislação e doutrina, o presente artigo objetiva analisar o Estado moderno como base jurídica estrutural do capitalismo, reposicionando o marco do surgimento do Direito Econômico para antes de 1917/1919. Aborda a transição do feudalismo ao capitalismo, o contraponto entre Locke e Polanyi, e interpreta os arts. 170 e 174 da CF/88 como regra-matriz conformadora da ordem econômica, concluindo que o Direito Econômico não é remédio tardio, mas linguagem constitutiva do capitalismo.

O presente artigo analisa a eficiência como critério de excludente de ilicitude do agente econômico com domínio de mercado, conforme o art. 36 da Lei brasileira de Defesa da Concorrência, em face das linhas hermenêuticas da Escola de Chicago e críticos contemporâneos, especialmente do Movimento Neobrandeisiano. Realiza investigação em torno da eficiência na hermenêutica promovida pela Escola de Chicago e trata de críticas, a partir da década de 1970, às interpretações daquela Escola.

O presente artigo, através de metodologia analítico-exploratória, analisa a relevância das expectativas racionais para o debate em torno da relação da política fiscal com a política monetária no contexto da independência do Banco Central. Aborda a independência do Banco Central em face da política monetária e a relação com a política fiscal, com enfoque na Lei Complementar 179/2021 e na PEC 65/2023.

O artigo examina a responsabilidade socioambiental e civil das instituições do sistema financeiro brasileiro em relação a danos ambientais decorrentes de projetos por elas financiados. Parte da evolução do Estado Socioambiental na Constituição de 1988, destacando o princípio da solidariedade intergeracional e a exigência de desenvolvimento sustentável, concluindo que a responsabilidade dessas instituições se dá de forma precipuamente subjetiva.

O presente artigo objetiva analisar a democracia representativa diante da proposta da democracia direta e participativa no contexto do Estado moderno e contemporâneo capitalista. Apresenta escorço histórico sobre a fundação da sociedade de classes e do Estado, analisa a democracia representativa como principal modelo do Estado moderno e conclui pela necessária inclusão da sociedade civil na participação direta das decisões políticas.

O presente trabalho realiza uma análise da correlação entre as bases de surgimento e evolução do sistema bancário estadunidense e a sujeição da criação da moeda à dívida. Coteja as funções atribuídas ao Federal Reserve e conclui que a concentração de mercado, juntamente à financeirização da economia e ao controle eletrônico das transações monetárias, condicionou o sistema financeiro ao poder econômico oligopolizado.

Através de uma metodologia dedutiva, o presente artigo analisa os fundamentos ideológico-estruturais do capitalismo em relação à democracia e aos direitos humanos. Estuda o capitalismo e a democracia em cotejo com os direitos humanos sobre o enfoque da teoria de Thomas Piketty e aborda o vínculo dos direitos humanos com a hipótese comunista de Alain Badiou, concluindo pela necessidade de fomentar rupturas no sistema capitalista em prol da dignidade da pessoa humana.

O artigo analisa criticamente o critério de dosimetria das multas aplicadas a cartéis com base na Lei 12.529/11, utilizando como estudo de caso o TCC no cartel de Gas Insulated Switchgear. Examina a Resolução 3/2012 do CADE, as divergências entre o conselheiro João Paulo de Resende e a Superintendência Geral, concluindo pela necessidade de maior debate diante da indeterminação normativa existente.

Este trabalho analisa a dualidade entre a reprodução e a comoditização no ambiente do capitalismo oligopolista. Discute conceitos de reprodução e comoditização, apresenta as disfunções entre eles e os métodos argumentativos para manutenção da estrutura de mercado, tratando do controle oligopolista sobre a educação e as patentes e concluindo pela relativização do direito de propriedade em prol do bem-estar.

O trabalho analisa a proposta de desenvolvimento econômico adotada pelo Estado brasileiro com a Emenda Constitucional nº 95/2016, examinando seus fundamentos e impactos à luz das exigências da Constituição de 1988, especialmente nas áreas de educação e saúde. Conclui que a medida reflete uma escolha estatal específica de modelo de desenvolvimento econômico.

O presente trabalho realiza uma análise comparativa do instituto da colusão tácita nos Estados Unidos e no Brasil, tanto jurisprudencial quanto doutrinariamente. Aborda as Escolas de Chicago e de Harvard e, posteriormente, o Brasil, salientando a teoria brasileira do jus-humanismo normativo e o Estado de Intervenção Necessária, concluindo pela possibilidade de medidas estruturais como remédio contra a colusão tácita.

O presente trabalho discute as consequências e problemáticas envolvendo a inovação do CADE em trazer para o âmbito dos Acordos em Controle de Concentrações o instituto da arbitragem, na intenção de maior vigilância e controle sobre supostas infrações à defesa da concorrência. Identifica o embasamento legal para a arbitragem na esfera da concorrência e delineia quais questões podem emanar da utilização de tal instrumento.

O presente estudo busca fundamentos para compreender a política do BNDES consoante a teoria dos campeões nacionais, ao mesmo tempo em que dito banco se encontra submetido ao mandamento jurídico da regra matriz da ordem econômica, o art. 170 da Constituição Federal. Conclui pela inconstitucionalidade da aplicação dessa teoria pelo BNDES ou por qualquer empresa pública.

O artigo analisa doutrinas recentes para compreender o papel atual do Estado diante de normas jurídicas que ultrapassam sua estrutura tradicional. Com base em autores como Agamben, Habermas e André-Noel Roth, propõe uma hermenêutica fundada no caráter dinâmico dos direitos humanos, entendidos como base de legitimação para diferentes sistemas jurídicos.